Segunda-feira, 21 de Maio de 2007

Gestão privada dos espaços naturais é opção que agrada a ambientalistas

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

 

Domingos Abreu e Rocha da Silva defendem a estratégia; Raimundo Quintal tem algumas reservas ; Manuel António diz que é cedo para falar.

 

Jardim Botânico e Reserva do Garajau figuram entre as áreas apresentadas como passíveis de privatizar

 

 

Mais desenvolvimento, sustentabilidade, lucro e novas áreas de negócio. Estes são os atractivos que justificam, no entender de Domingos Abreu, a associação de empresas privadas à gestão de espaços naturais protegidos. A ideia não "choca" o director regional do Ambiente e é do agrado de Rocha da Silva, governante com a tutela das Florestas, mas não deixa por isso de ser, nas palavras de Domingos Abreu, um tema fracturante."Quem se dedica à conservação da natureza tem um olhar desconfiado sobre a iniciativa privada", afirma o tutelar da pasta do Ambiente, cuja defesa da privatização é, enfatiza, "uma opinião pessoal".

 

Resultado da evolução do pensamento conservacionista, a conexão dos projectos de preservação com planos de desenvolvimento direccionados para a melhoria da qualidade de vida das populações que coexistem com os espaços naturais é hoje uma tendência internacional."A questão não se reduz à privatização, mas sim à possibilidade de esses espaços poderem gerar riqueza e uma melhor economia", acautela Rocha da Silva.

 

Na prática, a gestão privada das áreas protegidas representa, para Domingos Abreu, um grande potencial para a utilização sustentável dos recursos naturais, abrindo novos nichos ao investimento económico em sectores importantes para a Região, como é o caso do turismo.

 

Entre os sectores de negócio passíveis de dinamização, o director regional do Ambiente coloca o pequeno comércio, o alojamento e a oferta gastronómica associada aos valores naturais e culturais, tais como a gastronomia regional.

 

Domingos Abreu diz ainda que as entidades públicas com responsabilidade na gestão dos espaços naturais protegidos não têm capacidade para dinamizar o investimento, uma que vez a sua natureza está mais vocacionada para a investigação e para a gestão preventiva.

 

"Neste sentido, seria perfeitamente compatível que a administração pública continuasse a assegurar o seu papel regulamentador e fiscalizador, deixando os privados intervirem nas actividades em termos do investimento", explica.

 

Ao defender a introdução da gestão privada na gestão das áreas protegidas, Domingos Abreu faz questão de esclarecer que não é apologista de "uma abertura selvagem desses espaços ao público", considerando que a opção implicaria um plano de ordenamento e regras de gestão para obrigar os gestores privados a assegurarem os valores fundamentais da conservação natural.

 

Contudo, não obstante a cautela do director regional, Manuel António Correia, secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, considera que é cedo para falar no assunto, sobretudo numa altura em que o Governo ainda não tomou posse.

 

GARAJAU E JARDIM BOTÂNICO PASSÍVEIS DE PRIVATIZAÇÃO

 

Quando se fala em entregar a gestão de espaços naturais a privados, a Reserva Marítima do Garajau é das primeiras sugestões apontadas por Domingos Abreu."Não vejo o que a Reserva perderia na conservação de espécies, e mesmo dos meros, se fosse gerida por um particular ou por um consórcio que envolvesse os agentes económicos que mais exploram o 'cluster' mar e litoral na zona", afirma o director regional do Ambiente.

 

Embora não assuma tão peremptoriamente a defesa da entrada de particulares na gestão de áreas naturais, Raimundo Quintal "não via com maus olhos uma gestão privada do Jardim Botânico da Madeira", desde que "os concursos fossem muito bem blindados, de modo a não permitir que a gestão ponha em risco o património natural e cultural desses espaços".

 

O geógrafo remete as suas reservas para a capacidade dos privados em cumprirem com os propósitos de conservação de natureza, quando o seu objectivo último é o lucro.

 

A título de exemplo, Raimundo Quintal indica os casos de espaços não protegidos - entre eles, a Quinta Jardins do Imperador - entregues a privados que, com o passar do tempo, se demitiram das suas responsabilidades na área da preservação das áreas concessionadas.

 

Acesso restrito ao ambiente serviu "bandeiras pessoais

 

"Ao lado de Domingos Abreu no que toca à defesa da introdução de empresas privadas na gestão de espaços naturais protegidos, Rocha da Silva acredita que a responsabilização dos particulares poderá constituir uma forma de canalizar meios para a conservação, proporcionando os meios de preservação e envolvendo o cidadão no processo.

 

"Antes, o homem era apresentado como um inimigo e só os funcionários e as pessoas ligadas à tutela podiam frequentar essas áreas protegidas, o que acabava por ser um privilégio", constata o director regional das Florestas.

 

Rocha da Silva vai mais longe e afirma mesmo que as restrições às áreas protegidas foram uma estratégia cultivada durante algum tempo na Madeira, "quanto mais não fosse como bandeira de protagonismos pessoais". "Houve pessoas que se transformaram em heróis da preservação por causa desta moda, o que até teve os seus benefícios para a conservação ao nível da sensibilização", conclui o governante com a tutela das Florestas.

 

Não à cobrança de taxas

 

A ideia de cobrar taxas de acesso às áreas protegidas com o propósito de a conservação da natureza gerar receitas próprias surgiu, no início deste mês, pela boca do secretário de Estado do Ambiente.

 

Durante um debate de urgência na Assembleia da República convocado pelo partido ecologista 'Os Verdes', Humberto Rosa sugeriu a criação de receitas através da cobrança de taxas de estacionamento, visita ou atravessamento de áreas protegidas, o que classificou como "um pequeno contributo dos visitantes para ajudar a gerir a sua presença" nestes locais ou por pequenas concessões.

 

Na Região, a proposta não é vista com 'bons olhos' pelos especialistas ligados ao sector ambiental.

 

Para Domingos Abreu, director regional do Ambiente, a medida só seria viável mediante a oferta de um serviço, podendo mesmo ser considerada como "um espécie de penalização para quem aprecia a natureza".

 

Já o director regional das Florestas entende que a cobrança de taxas nem sempre equivale a lucro. "Muitas vezes, as estruturas necessárias montar para a cobrança são elas próprias os sorvedouros das taxas", alerta. A proposta não desagrada a Raimundo Quintal, desde que as receitas sejam canalizadas para a preservação do espaço em causa. O geógrafo alerta para os perigos desta visão economicista e diz que, antes de mais, é preciso definir a carga de pessoas que cada um dos espaços pode receber. "Não se pode arranjar taxas a torto e a direito, só porque o Estado se quer demitir das suas responsabilidades", afirma Raimundo Quintal.

 

Patrícia Gaspar

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publicado por João Carvalho Fernandes às 15:10
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3 comentários:
De alberto abreu a 14 de Outubro de 2007 às 01:44
Empresas nunca ...

Chega o exs. das empresas municipais, Portugal Continental, que só servem para cobrar taxas e receberem o dinheiro do povo e nada fazerem ...

alberto abreu
De Ruben Andrade a 14 de Junho de 2007 às 21:10
OLá, parabéns pelo blog Madeirense que aqui tem!
Parece que nutre algum gosto pela fotografia! Pode passar pelo meu blog e ver o evento que vai haver na madeira sobre fotografia!
De Roberto Alves a 4 de Junho de 2007 às 11:34
Bom dia!
Será que me podia ajudar a obter o contacto do Sr. Raimundo Quintal?

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